O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. O texto começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União e estabelece prazos para retirada dos valores depositados pelos usuários, bloqueio das plataformas e devolução dos saldos pelas instituições financeiras.
A mesma agenda incluiu outra medida provisória, voltada à redução do endividamento das famílias, e um projeto de lei que pretende tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. Os anúncios foram feitos em um evento em São Paulo com a participação de integrantes do governo.
Calendário prevê retirada e devolução dos saldos
Com a entrada em vigor da medida provisória, não será permitida a realização de novas apostas on-line no país. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas.
No dia 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. As páginas deverão redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores.
A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Publicidade e patrocínios também terão prazo de retirada
A medida provisória impede a contratação de novas campanhas publicitárias relacionadas às apostas. Os contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio das bets.
O governo também anunciou o reforço das ações para remover sites ilegais e investigar movimentações financeiras ligadas às plataformas. As medidas incluem a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, integração das forças de segurança e compartilhamento de informações estratégicas.
Também está previsto o fortalecimento da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para atuar sobre o tema. Denúncias relacionadas a bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR, disponível no endereço oficial do governo federal.
Ministro cita aumento de atendimentos no SUS
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O anúncio ocorreu junto com a divulgação do programa Desenrola Brasil 3.0, destinado a famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o passivo desse grupo é estimado em R$ 300 bilhões. A meta apresentada pelo governo é reduzir esse montante pela metade.
Projeto prevê punições para exploração irregular
Além das medidas provisórias, o Poder Executivo informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Conforme a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda prevê transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
