Empresas que utilizam madeira, lenha, serragem, caroço de açaí e outros resíduos vegetais para produzir energia deverão comprovar a origem e informar o consumo desses materiais nos processos de licenciamento ambiental no Amazonas. A orientação está em um Termo de Referência elaborado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O documento se aplica a novos licenciamentos e à renovação de licenças já existentes. Entre as atividades abrangidas estão olarias, cerâmicas, fábricas de alimentos e outros empreendimentos que usam produtos vegetais em fornos, caldeiras ou equipamentos de geração de energia.
Informações sobre o abastecimento
O Plano de Suprimento Florestal para Fins Energéticos deverá indicar os materiais usados como combustível, a origem dos produtos, os fornecedores e os volumes consumidos diariamente, mensalmente e anualmente. As empresas também precisarão informar os equipamentos utilizados e os locais de armazenamento.
A comprovação da procedência dependerá do tipo de material. Poderão ser apresentados o Documento de Origem Florestal (DOF), notas fiscais e documentos relacionados ao transporte ou à destinação de resíduos. O plano poderá ser atualizado quando houver mudanças nos fornecedores ou nas quantidades consumidas.
Resíduos e fiscalização
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a padronização permitirá acompanhar o abastecimento das indústrias e verificar a origem da matéria-prima. Ele afirmou que as informações também devem apoiar a análise dos licenciamentos e as ações de fiscalização.
A analista ambiental Liliane Minhós, que participou da elaboração do documento, disse que a medida pode contribuir para o aproveitamento de materiais como pó de serragem, aparas de madeira e caroços de açaí. Esses produtos podem ser provenientes de serrarias, de áreas com supressão vegetal autorizada ou de planos de manejo florestal.
Durante as fiscalizações, o Ipaam poderá comparar os dados declarados com os registros oficiais e as condições encontradas nos empreendimentos. Diferenças entre o volume armazenado e o informado, ou dúvidas sobre a origem do material, podem levar à solicitação de esclarecimentos e documentos.
Quando a exigência começa
Empresas que já possuem licença ambiental vigente poderão continuar funcionando nas condições autorizadas, sem apresentar imediatamente o plano apenas pela publicação do Termo de Referência. A entrega será exigida quando a licença for renovada. Para novos empreendimentos, o documento deverá ser apresentado durante o processo de licenciamento.
Em caso de infrações, podem ser aplicadas as penalidades previstas na legislação. O Decreto Estadual nº 51.355/2025 estabelece multa de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, metro de carvão ou metro cúbico para quem adquirir ou receber produtos vegetais sem exigir a documentação obrigatória, conforme a quantidade envolvida. Informações falsas e o uso de produtos sem comprovação de origem legal também podem resultar em procedimentos administrativos.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo/Ipaam
