As multas aplicadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em ações de fiscalização remota ainda podem ser contestadas administrativamente pelos responsáveis. Entre maio e outubro de 2026, as autuações somaram R$ 53.892.647,82, enquanto os embargos restringiram atividades em 8.281,40 hectares no estado.
Os dados foram divulgados pelo Governo do Amazonas. No período, o instituto lavrou 682 autos de infração e 763 termos de embargo com base na análise de imagens de satélite. O valor informado corresponde às multas aplicadas, e não ao montante efetivamente arrecadado. Os recursos recolhidos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Agosto teve maior número de registros
Agosto concentrou a maior quantidade de autuações do semestre, com 225 autos de infração. Em seguida vieram julho, com 135, e maio, com 119. O mesmo mês também liderou os embargos, com 221 termos, ante 173 em julho e 140 em maio.
Lábrea registrou o maior número de autos de infração, com 66 ocorrências. Boca do Acre teve 61 e Novo Aripuanã, 58. Nos embargos, Lábrea também ficou na primeira posição, com 57 termos, seguida por Boca do Acre, com 36; Apuí, com 30; Manicoré, com 29; e Guajará, com 26. A maior área individual embargada no semestre também foi registrada em Lábrea, com 387,17 hectares.
Como funciona a fiscalização
O trabalho é realizado pelo Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam. A equipe utiliza imagens e alertas da plataforma BrasilMais, além de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Os técnicos comparam imagens de diferentes períodos, verificam a retirada de vegetação, dimensionam a área afetada e consultam bases ambientais para apurar a existência de autorização e identificar possíveis responsáveis. Quando consideram que há elementos técnicos suficientes, podem lavrar o auto de infração e o termo de embargo sem uma vistoria presencial imediata.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o método amplia a atuação do instituto em regiões de difícil acesso. O embargo, conforme a divulgação, restringe o uso da área até o cumprimento das condições necessárias à regularização ambiental. A medida não implica perda da propriedade ou da posse, e a obrigação de reparar a área degradada permanece.
Queimadas têm apuração presencial
O governo informa que a fiscalização de queimadas irregulares é feita presencialmente. As imagens de satélite ajudam a localizar focos de calor e orientar as equipes, mas não substituem a vistoria necessária para esclarecer como o fogo ocorreu, avaliar os danos e reunir elementos para a autuação.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Henrique Almeida/Ipaam
