A regularização de poços tubulares no Amazonas envolve etapas diferentes para a construção e para a retirada da água. Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o interessado deve obter a Licença Ambiental Única (LAU) antes de iniciar a perfuração e solicitar a outorga de direito de uso antes de captar o recurso, salvo nas hipóteses de dispensa previstas na legislação.
Entre maio e outubro de 2026, foram registrados 209 pedidos de outorgas e dispensas no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Manaus concentrou 164 registros. Também foram contabilizados sete em Apuí e cinco em Canutama. A exigência pode alcançar captações feitas em poços, rios, lagos e igarapés.
Documentos têm finalidades diferentes
A LAU autoriza a perfuração do poço. Já a outorga define a quantidade de água que poderá ser retirada, a finalidade da captação e o período de uso autorizado. As regras se aplicam, entre outros casos, a estabelecimentos comerciais, condomínios, indústrias e produtores rurais que utilizam água diretamente de mananciais.
O fornecimento exclusivo pela rede pública não exige uma outorga individual do consumidor. Nessa situação, a regularização da captação é responsabilidade da empresa ou do órgão responsável pelo abastecimento.
A Resolução nº 02/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas prevê dispensa para algumas situações. Uma delas é a retirada de até 5 mil litros por dia, por domicílio, para uso doméstico em pequenos núcleos rurais de até 51 residências ou 400 habitantes, desde que as demais condições da norma sejam atendidas.
Taxas e fiscalização
O pedido de outorga exige o pagamento de uma Guia de Expediente no valor de R$ 20,49. Para a LAU, as taxas informadas pelo Ipaam variam conforme o porte do poço: R$ 148,91 para pequeno, R$ 558,41 para médio, R$ 1.302,94 para grande e R$ 5.009,62 para porte excepcional. A licença tem validade de 30 dias. Também podem ser necessários estudos, análises da água e documentos técnicos.
Durante as fiscalizações, o Ipaam verifica a existência dos documentos e se a captação respeita as condições autorizadas. A perfuração sem autorização, o uso sem outorga quando obrigatória e a retirada acima do limite permitido podem resultar em advertência, multa, suspensão das atividades ou embargo do poço. As multas previstas variam de R$ 100 a R$ 100 mil, conforme a legislação estadual e a gravidade da irregularidade.
Os formulários e a relação de documentos para solicitar a outorga estão disponíveis na área de serviços do Ipaam. Dúvidas sobre regularização podem ser encaminhadas à Gerência de Recursos Hídricos pelo telefone (92) 2123-6734.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo/Ipaam
