O retorno da licença-maternidade poderá ser acompanhado de medidas obrigatórias de acolhimento em empresas com 20 ou mais funcionários. A previsão está no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, a proposta precisa avançar na tramitação do Congresso e ser aprovada nas etapas previstas.
Entrevista deverá orientar retomada das atividades
Entre as medidas previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora no momento do retorno ao emprego. A reunião deverá servir para definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A proposta estabelece que o retorno deve ocorrer com a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. O objetivo previsto no texto é assegurar maior continuidade às condições de trabalho da empregada após o afastamento.
As alterações nessas condições seriam admitidas em três situações: por recomendação médica, mediante pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva.
Projeto amplia proteção prevista para as mães
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
O projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Com isso, a proposta combina medidas voltadas à reintegração da empregada e regras sobre a preservação das condições anteriores de trabalho. O texto também trata a maternidade de forma explícita no conjunto de situações protegidas contra práticas discriminatórias.
Tramitação ainda está no início
O Projeto de Lei 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões e no Congresso ainda será necessária para que a proposta possa se tornar lei. Até a conclusão da tramitação, as medidas previstas no projeto não impõem novas obrigações às empresas.
O texto foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
