A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) iniciou discussões com a Ambipar Environmental Machines S.A. para avaliar as regras de um possível programa de logística reversa incentivada. A proposta considera transformar a entrega adequada de materiais recicláveis em créditos ou benefícios financeiros que poderiam ser usados, futuramente, no pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados.
A reunião entre a Prefeitura de Manaus e a empresa ocorreu na sexta-feira (30/10). Nesta fase, ainda não há implantação de um sistema para a população. As instituições deverão analisar a viabilidade técnica, jurídica, ambiental e operacional do modelo ao longo de um estudo com duração prevista de 12 meses.
Ageman avaliará aspectos regulatórios
A participação da Ageman ficará concentrada nas discussões relacionadas aos serviços públicos delegados e aos requisitos regulatórios aplicáveis. Entre os pontos previstos estão a possibilidade de integração do sistema de créditos com os mecanismos de cobrança desses serviços, a segurança da solução e a transparência na conversão dos resíduos em benefícios.
A Ambipar deverá apresentar informações técnicas sobre a proposta. A análise deverá considerar como os créditos seriam gerados, de que maneira os materiais recicláveis seriam rastreados e quais possibilidades de integração tecnológica poderiam ser utilizadas. O funcionamento efetivo do modelo dependerá do atendimento das condições avaliadas durante o estudo.
Participação de catadores está entre os pontos em análise
O projeto também prevê examinar formas de participação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. As organizações poderão ser consideradas nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os estudos ainda deverão avaliar oportunidades de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas entidades. A inclusão dos catadores é apresentada como parte da análise sobre o funcionamento da cadeia de reciclagem e da chamada economia circular.
Na proposta, os cidadãos poderiam receber créditos pela entrega de materiais recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada. Esses benefícios somente poderiam ser utilizados em serviços públicos municipais caso o modelo seja aprovado e as exigências técnicas, jurídicas e operacionais sejam atendidas.
Modelo está vinculado a diretrizes municipais
A iniciativa é relacionada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental. O estudo também deverá considerar a participação da população e os procedimentos necessários para garantir a rastreabilidade dos materiais e a segurança dos sistemas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, afirmou que a discussão busca avaliar formas de associar práticas de reciclagem a possíveis benefícios para os cidadãos. O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, declarou que a empresa pretende estudar mecanismos de incentivo à participação da população e de valorização do trabalho dos catadores.
A Prefeitura de Manaus informou que o estudo terá vigência de 12 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Até o momento, a divulgação não apresenta valores dos eventuais créditos, prazos para implantação do programa, quantidade de participantes ou definição sobre quais serviços poderiam ser pagos com os benefícios. Esses pontos permanecem condicionados aos resultados das avaliações técnicas e regulatórias.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
