terça-feira, 17 de novembro de 2026
Amazonas

Sistema da Sefaz reunirá documentos da transição do governo do Amazonas

Plataforma foi apresentada em reunião com secretários e dirigentes de órgãos estaduais; arquivos devem ser assinados pelos titulares das pastas até 18 de novembro.
Sistema da Sefaz reunirá documentos da transição do governo do Amazonas
Foto: Clóvis Miranda/Secom

O Governo do Amazonas apresentou, nesta segunda-feira (16/11), um sistema digital criado para concentrar documentos e informações da transição governamental. A plataforma, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), será preenchida diretamente pelas secretarias, órgãos e autarquias estaduais.

A apresentação ocorreu na sede do Executivo estadual, durante uma reunião de alinhamento conduzida pela comissão responsável pelo processo. Participaram do encontro os secretários de Estado e os presidentes de órgãos e autarquias, segundo o Governo do Amazonas.

Documentos da transição

O sistema deverá receber a documentação prevista na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), norma que regulamenta a transferência de informações entre administrações. As pastas estaduais têm até 18 de novembro para anexar os arquivos exigidos.

De acordo com as regras apresentadas, os documentos inseridos na plataforma precisam ser assinados pelos titulares de cada órgão ou secretaria para que tenham validade oficial. O formulário foi projetado, conforme o governo, para facilitar o preenchimento pelas equipes responsáveis.

Comissão responsável

A comissão de transição é formada pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Sefaz. A reunião teve como objetivo explicar o funcionamento do sistema e esclarecer dúvidas dos participantes.

O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, afirmou que a iniciativa busca reforçar a transparência e a organização técnica do processo. Segundo ele, o governo pretende assegurar o acesso às informações administrativas e financeiras do Estado e contribuir com as políticas públicas do novo governo.

Na declaração, Antony também disse que a gestão estadual está disponível para prestar esclarecimentos durante a transição. O cronograma apresentado prevê a inserção da documentação pelas diferentes áreas do governo dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Governo do Amazonas.

Foto: Clóvis Miranda/Secom