Contribuintes de Manaus têm até 8 de dezembro para consultar os créditos acumulados com a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) vinculada ao CPF e indicar um imóvel para receber abatimento no IPTU de 2027. Conforme as regras divulgadas pela Prefeitura, o desconto pode chegar a 50% do imposto, limitado ao saldo disponível.
A indicação é feita pelo endereço creditodanota.manaus.am.gov.br. O contribuinte deve verificar os créditos, fazer o cadastro, caso seja o primeiro acesso, e escolher a inscrição imobiliária beneficiada. O imóvel não precisa pertencer à pessoa que acumulou os créditos: a destinação pode ser feita para a propriedade de um familiar ou de outra pessoa.
Condição para receber o abatimento
Para ser indicado, o imóvel deve estar sem débitos vencidos até a data da solicitação. A Prefeitura de Manaus informa que cada pessoa física acumula créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais consideradas válidas. Esse saldo pode ser usado para reduzir até metade do IPTU do ano seguinte, de acordo com o valor acumulado e os critérios do programa.
Nem todos os documentos fiscais geram créditos. Notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidas para esse benefício, segundo as regras apresentadas pela administração municipal.
Orientação aos contribuintes
Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), afirmou que o prazo permite escolher a matrícula de IPTU que receberá o desconto. Segundo ele, a indicação pode beneficiar o próprio contribuinte, familiares ou outra pessoa.
A Semef recomenda que a consulta e a indicação sejam feitas antes dos últimos dias do prazo, para que haja tempo de verificar o saldo e concluir o procedimento no site informado.
Campanha Nota Premiada
A Prefeitura também informa que os contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada concorrem a prêmios mensais de até R$ 40 mil. Ao solicitar NFS-e com CPF, o participante pode ainda indicar uma instituição social para concorrer ao mesmo valor. O cadastro é realizado em notapremiada.manaus.am.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
