Um grupo de estudo terá prazo inicial de 60 dias para analisar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A criação da equipe foi formalizada pelo Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado nesta segunda-feira (28 de setembro) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
Prazo pode ser prorrogado
Conforme o ato, o grupo deverá desenvolver estudos relacionados ao plano funcional dos servidores da Casa Legislativa. O período de trabalho começa a contar a partir da publicação do documento e poderá ser estendido por mais 60 dias.
Entre as justificativas apresentadas para a medida está a revisão do plano diante das perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos anos. O texto também menciona as diretrizes orçamentárias para 2027, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
Sem remuneração adicional
Os servidores designados para participar do grupo não receberão pagamento extra pelo exercício da função. De acordo com a publicação, as atividades serão consideradas serviços relevantes ao interesse público.
O documento oficial estabelece a formação do grupo e o desenvolvimento dos estudos, mas o release não informa quais servidores foram designados, quais índices ou critérios serão usados na revisão, nem apresenta uma proposta de reajuste, valores, metas ou cronograma para eventual implantação de mudanças no plano.
Também não há, no material divulgado, indicação de que a revisão tenha sido concluída ou de que tenha produzido alteração efetiva na remuneração ou na carreira dos servidores. Até o momento descrito no release, a medida corresponde à constituição da equipe e à abertura do período de análise.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.