Profissionais de saúde e de vigilância sanitária do Amazonas, de Minas Gerais e do Ceará participaram de uma oficina sobre a aplicação das regras para comercialização e promoção de produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância. A atividade foi encerrada na quinta-feira (05/11), no Ceará, e integrou o projeto-piloto “VISA Amiga da Amamentação”.
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) participou da capacitação, que teve como referência a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). O treinamento buscou preparar as equipes para reconhecer possíveis irregularidades e aplicar as exigências previstas na norma.
Análise de publicidade e rotulagem
Entre os procedimentos abordados estiveram a análise de publicidade, rotulagem e exposição de alimentos infantis, bicos, chupetas e mamadeiras. De acordo com a FVS-RCP, a proposta é qualificar a atuação da Vigilância Sanitária diante de práticas comerciais que possam interferir nas escolhas das famílias e na proteção ao aleitamento materno.
Sete representantes do Amazonas participaram da oficina. A fiscal sanitária e nutricionista Thabata Padilha afirmou que a troca de experiências entre os estados pode aperfeiçoar os critérios utilizados nas inspeções. Segundo ela, os conhecimentos discutidos poderão ser aplicados na rotina dos serviços, especialmente na avaliação da publicidade, da rotulagem e da exposição dos produtos.
Para a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, a proteção ao aleitamento materno também envolve a análise das práticas de mercado e das informações recebidas pelas famílias. Ela disse que a preparação dos profissionais contribui para reconhecer e prevenir possíveis irregularidades.
O diretor de Vigilância Sanitária da fundação, Jackson Alagoas, destacou a necessidade de verificar o cumprimento das regras estabelecidas na legislação. Conforme afirmou, a fiscalização sobre a comercialização e a promoção de produtos infantis integra as ações de proteção à saúde materno-infantil.
Norma brasileira
A NBCAL tem como referência a Lei Federal nº 11.265/2006 e sua regulamentação. O conjunto de regras disciplina a comercialização e a promoção de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância, além de bicos, chupetas e mamadeiras.
A legislação busca proteger e incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e sua continuidade até os dois anos ou mais, com a introdução de alimentação complementar adequada a partir dos seis meses.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Divulgação/ FVS-RCP
