Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus propõe que o parque público em implantação no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste da capital, seja denominado Parque Municipal Mirante Encontro das Águas. A proposta também estabelece o nome Mirante Encontro das Águas para a estrutura integrada ao espaço.
O texto foi apresentado como alternativa à intenção anunciada pelo ex-prefeito David Almeida de chamar o mirante de Rosa Almeida, em homenagem à mãe dele. A medida ainda não foi votada e deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser submetida ao plenário.
Justificativa apresentada
Segundo a assessoria do vereador, Guedes considera que a denominação deve fazer referência ao encontro dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural que dá origem ao Rio Amazonas. O parlamentar afirma que o nome estaria relacionado à identidade cultural, histórica e turística de Manaus.
O parque tem mais de 120 mil metros quadrados e, conforme o material divulgado, conta com projeto arquitetônico assinado por Oscar Niemeyer. O mirante será destinado à contemplação do encontro dos rios, descrito no release como um dos principais cartões-postais do Amazonas.
“Estamos falando de um dos maiores símbolos do Amazonas. Esse mirante vai permitir que manauaras e turistas contemplem justamente o encontro dos rios Negro e Solimões. Por isso, defendo que o nome do espaço público valorize aquilo que ele representa: o nosso Encontro das Águas”, declarou Guedes.
Crítica à homenagem
Na justificativa política para o projeto, o vereador também questiona a escolha de nomes de familiares para espaços públicos durante a gestão de David Almeida. Para Guedes, essa prática poderia configurar promoção pessoal e contrariar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O parlamentar afirmou ainda que não é contrário a homenagens, mas defendeu que um espaço público com as características do parque tenha uma denominação vinculada ao local e ao fenômeno natural observado a partir do mirante. A declaração sobre eventual promoção pessoal é uma avaliação atribuída ao vereador no contexto da apresentação do projeto.
Próximas etapas
O release informa que o Projeto de Lei seguirá os trâmites legislativos da Câmara Municipal de Manaus. O material não detalha a data de distribuição às comissões, o prazo para análise, a previsão de votação em plenário ou o resultado de eventual deliberação. Também não apresenta manifestação de David Almeida sobre a proposta ou sobre a denominação Rosa Almeida.
Assim, o conteúdo divulgado registra a apresentação de uma proposta legislativa e os argumentos usados pelo autor, mas não documenta a aprovação do nome sugerido nem qualquer alteração formal na denominação do parque ou do mirante.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.