Iniciativa garante inclusão de pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual sem acesso à informação sobre direitos do consumidor
Foto: João Pedro Sales / Procon-AM
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lançou, nesta segunda-feira (04/08), uma versão digital acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O conteúdo agora pode ser consultado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva às informações sobre seus direitos.
Além dos recursos de acessibilidade, o CDC também foi adaptado com uma linguagem simplificada, voltada para consumidores com deficiência intelectual ou com dificuldades de leitura. A visa iniciativa promover a autonomia e o entendimento pleno das normas de proteção ao consumidor.
“A acessibilidade à informação é um direito fundamental e uma ferramenta poderosa para a inclusão social”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Ele ressalta que a medida está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso equitativo a conteúdos de interesse público.
A ação representa um avanço no compromisso do Procon-AM com a inclusão e o empoderamento dos consumidores, alinhando-se a um movimento nacional por mais acessibilidade nas relações de consumo.
A versão acessível do CDC está disponível no site oficial do Procon-AM. Para acessar, basta entrar em www.procon.am.gov.br e clicar no banner “CDC Acessível”.