A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (7 de outubro), propostas relacionadas à mobilidade urbana, à saúde e à educação. Entre as matérias que avançaram está o projeto que prevê estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos de uso coletivo e públicos da capital.
Estações de recarga
O Projeto de Lei nº 002/2024, apresentado pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e subscrito pelo vereador Raiff Matos (PL), estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus.
Durante a sessão, o plenário aprovou o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto. A matéria também foi aprovada em primeira discussão e seguirá para a segunda discussão, conforme os trâmites regimentais.
Propostas na área social
Outro texto deliberado foi o Projeto de Lei nº 480/2026, de autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade. A iniciativa prevê ações de inclusão social, fortalecimento de vínculos comunitários, promoção da saúde mental e bem-estar da população idosa.
O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise da matéria.
Também passou por deliberação o Projeto de Lei nº 382/2026, do vereador Eurico Tavares (PSD), que cria o programa “Aluno em Equilíbrio”. A proposta é voltada à prevenção, ao cuidado e à educação emocional de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus. O texto foi enviado à 2ª CCJR.
Campanha sobre síndrome alcoólica fetal
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 249/2024, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que prevê uma campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no município.
Segundo a descrição da proposta, a campanha busca ampliar a conscientização sobre a condição associada ao consumo de álcool durante a gestação. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito.
Outubro Verde
No Pequeno Expediente, o vereador Mitoso (MDB) destacou a campanha Outubro Verde. A iniciativa integra o Calendário Oficial do Município de Manaus como mês de reflexão sobre a violência contra os educadores.
O release não informa o cronograma de análise das matérias encaminhadas às comissões nem a data prevista para a segunda discussão do projeto sobre estações de recarga.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
