O Projeto de Lei nº 114/2025, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), prevê a criação de diretrizes para um Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A proposta, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi encaminhada para sanção do prefeito de Manaus.
Entre os mecanismos previstos estão a oferta de capacitação e assistência técnica, a facilitação do acesso ao microcrédito sustentável e a criação de um Selo Municipal de Sustentabilidade. O texto também estabelece a possibilidade de ampliar a participação de negócios considerados sustentáveis em feiras e eventos públicos municipais.
Quem poderá participar
O projeto contempla microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, pequenas e médias empresas, cooperativas e associações relacionadas à economia circular e à reciclagem. Startups e outros negócios inovadores voltados à sustentabilidade também estão incluídos entre os possíveis participantes.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta considera o potencial de Manaus, inserida no contexto amazônico, para estimular atividades econômicas que contribuam para a preservação dos recursos naturais e para o fortalecimento da economia circular.
As iniciativas previstas incluem o incentivo a negócios que reduzam impactos ambientais, utilizem matérias-primas recicladas, biodegradáveis ou de origem sustentável, promovam a reciclagem e desenvolvam tecnologias limpas. O projeto também menciona ações de responsabilidade social e ambiental.
Crédito e parcerias
O texto prevê a facilitação do acesso a linhas de microcrédito sustentável por meio de parcerias com cooperativas de crédito e com o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). Também autoriza o Executivo municipal a firmar acordos com instituições públicas e privadas, associações e cooperativas para executar as ações previstas.
Durante pronunciamento no plenário, Paulo Tyrone afirmou que a proposta busca aproximar o apoio aos pequenos negócios de práticas ambientais responsáveis. “Esse projeto propõe incentivos aos empreendedores, a empresas que reduzem impactos ambientais nos seus negócios, que utilizem matéria-prima, que promovam ações de reciclagem. O projeto fala também de acesso ao microcrédito, principalmente para micro e pequena empresa. É um projeto que eu entendo ser muito importante para a cidade de Manaus”, declarou.
Proposta ainda depende de sanção
A aprovação em segunda discussão e o encaminhamento para sanção registram uma etapa legislativa, mas não significam, por si só, que o programa já esteja em execução. O release não informa prazo para a implementação, valores destinados às ações, responsáveis pela operacionalização do selo ou metas para capacitação, concessão de crédito e participação em eventos.
O material também não detalha como será feita a seleção dos empreendimentos, quais critérios serão usados para reconhecer práticas sustentáveis ou como serão avaliados os resultados do programa. A proposta, portanto, apresenta diretrizes e autorizações para possíveis parcerias, enquanto a adoção efetiva das medidas dependerá da sanção e das providências posteriores do Executivo municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
