A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) iniciou o MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público com uma aula inaugural acompanhada pelo governador Roberto Cidade e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A formação é voltada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com carga horária de 360 horas, o curso será realizado presencialmente ao longo de 18 meses. Além das aulas, os participantes terão acesso a materiais de apoio, atividades e conteúdos gravados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Conteúdo dividido em 12 módulos
A matriz curricular foi organizada em 12 módulos de 30 horas. Entre os assuntos previstos estão a aplicação da inteligência artificial no Judiciário, a proteção de dados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), liberdade de expressão e combate à desinformação.
O programa também inclui teoria da decisão judicial, sistema de precedentes, controle de constitucionalidade, políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional em ações coletivas.
Atividades práticas
Segundo as informações divulgadas pelo Governo do Amazonas, as atividades devem incluir estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas, em uma proposta que não se limita a aulas expositivas. Os 12 meses iniciais serão destinados às aulas regulares, enquanto os seis meses seguintes serão reservados à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
André Mendonça participou da aula inaugural e integra o grupo de professores da especialização. Durante o evento, ele afirmou que a iniciativa contribui para a formação de magistrados e servidores e para o fortalecimento institucional da Justiça do Amazonas.
Também participaram da solenidade o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA, professor doutor Ricardo Campos; e o jurista, filósofo e professor catedrático da Universidade de Kiel, na Alemanha, Ino Augsberg.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Clóvis Miranda/Secom








