Uma operação iniciada nesta quarta-feira (14), em drogarias de diferentes zonas de Manaus, verifica se estabelecimentos condicionam descontos em medicamentos ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. A ação também apura como os dados dos clientes são coletados, armazenados e apresentados ao consumidor.
Fiscalização reúne órgãos de defesa
Denominada “Farma”, a operação é realizada pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). As equipes visitam farmácias e drogarias para avaliar o cumprimento de normas de defesa do consumidor e as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Durante as inspeções, os fiscais verificam se o cliente consegue obter o preço de balcão sem ser obrigado a participar de programas de fidelidade ou fornecer dados para receber descontos. Também são analisadas a clareza das informações sobre preços e a disponibilidade de orientações a respeito do tratamento das informações coletadas.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que a atuação busca assegurar atendimento transparente e respeito à autonomia e à privacidade dos consumidores. Segundo ela, os estabelecimentos devem compreender suas responsabilidades, especialmente diante de clientes que não conhecem todos os direitos ou não sabem como reivindicá-los.
Recomendação orienta redes de farmácias
A operação dá sequência à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigir dados pessoais como condição para conceder descontos. A recomendação também prevê que os consumidores tenham acesso aos preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Além das regras sobre descontos e dados pessoais, a fiscalização inclui a conferência da validade e da precificação dos produtos. Os agentes verificam ainda a sinalização do atendimento prioritário e a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Notificações e autuações
Quando encontram irregularidades, as equipes registram as ocorrências, fixam prazos para adequação e adotam as medidas administrativas previstas. De acordo com o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações já resultaram em notificações e autuações do Procon Manaus.
Entre os problemas apontados estão a falta de mecanismos para que o consumidor consulte quais dados são armazenados e solicite que eles não sejam mantidos. As equipes também identificaram ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e coleta de imagens e dados biométricos sem uma opção apresentada ao cliente para recusar o procedimento.
Gonçalves classificou a visita como orientativa, mas afirmou que o uso de dados biométricos exige atenção por envolver informações sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido. A divulgação da Prefeitura de Manaus não detalha quantas drogarias foram fiscalizadas nem informa o número de notificações ou autuações realizadas até o início da operação.
As visitas continuam nesta quinta-feira (15), em novos estabelecimentos da capital. Conforme a Prefeitura de Manaus, a iniciativa pretende contribuir para a adequação das drogarias às normas vigentes e para o respeito aos direitos dos consumidores.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
