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Propostas de proteção à crianças e adolescentes no meio digital serão debatidas no Plenário
12/08/2025 – 13:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria do Rosário: “Precisamos fazer leis protetivas” Reunidos nesta terça-feira…
Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo
24/06/2025 – 13:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone recomendou a aprovação da proposta com modificação A Comissão de…
Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados
01/08/2025 – 09:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadas A…
