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Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
14/05/2025 – 10:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 2304/21,…
Projeto determina presença de salva-vidas em hotéis com mais de 70 quartos que tenham piscina
26/03/2025 – 20:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito: proposta salvaguarda usuários e famílias em momentos de lazer O…
Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência
16/04/2025 – 15:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pezenti: esclerose múltipla impacta significativamente a vida produtiva e social…
