A Prefeitura de Manaus informou que realizou, na quarta-feira (28), a desocupação administrativa de uma área pública municipal na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. De acordo com o município, o terreno será destinado à construção de 320 unidades habitacionais dos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23.
A área foi desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e posteriormente instituída como Área de Especial Interesse Social (AEIS 07 de Maio). Os projetos integram o programa Minha Casa, Minha Vida e têm previsão de recursos federais de R$ 54,4 milhões, além de contrapartida financeira da Prefeitura de Manaus e de valores destinados à desapropriação do imóvel.
Quarta operação no local
Segundo a Prefeitura, a ação ocorreu após sucessivas ocupações consideradas irregulares. Esta foi a quarta operação realizada no endereço. Em vistoria feita em setembro de 2026, foram identificadas aproximadamente 70 a 90 construções residenciais, com estimativa de 70 a 100 famílias ocupantes.
O município classificou a medida como desocupação administrativa de imóvel público, realizada com base nas competências legais da administração, no poder de polícia administrativa e na autotutela dos bens públicos. Na justificativa apresentada, a Prefeitura afirmou que a ocupação indevida de um bem público configura detenção precária e que, por isso, não se trataria de uma reintegração de posse a ser processada judicialmente.
Condição para o empreendimento
A Prefeitura declarou que a liberação do terreno é necessária para viabilizar as obras. Conforme a administração municipal, os instrumentos do empreendimento exigem que a área destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupada.
Na divulgação, o município relacionou a permanência das ocupações à possibilidade de comprometimento do cronograma, dos investimentos públicos e do atendimento às famílias que aguardam ações da política habitacional. A nota, porém, não informa prazo para o início ou a conclusão das obras das 320 unidades.
A Prefeitura de Manaus afirmou que a área deverá cumprir a finalidade habitacional definida para o imóvel e que o projeto busca atender famílias cadastradas na política pública de moradia.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
