27/05/2025 – 16:47
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Deputados de diferentes partidos apresentaram 18 projetos de decreto legislativo para derrubar o aumento de IOF promovido pelo governo na semana passada. Os projetos suspendem dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 12.466/25, de 22 de maio, e 12.467/25, de 23 de maio. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação da União em cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 41 bilhões em 2026.
Os deputados argumentam, entre outros pontos, que o governo investiu sobre a prerrogativa do Congresso Nacional de disciplinar a política tributária, ao instituir, por meio de ato infralegal, aumentos que deveriam decorrer de lei complementar ou ordinária, respeitadas as garantias constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Para os deputados, ao empregar o IOF, que é um tributo de finalidade estritamente extrafiscal, como fonte recorrente de receita, o governo subverte o caráter regulatório do tributo, transmudando-o em expediente de captação orçamentária.
Segundo eles, o aumento representa uma carga tributária adicional sobre setores essenciais da economia brasileira.
Os parlamentares afirmam também que a elevação do IOF sobre seguros penaliza diretamente a população de menor renda, encarecendo planos essenciais de saúde, vida e veículos — em especial em estados que enfrentam riscos frequentes de desastres naturais, como é o caso de Santa Catarina.
Por fim, consideram inadmissível que o governo federal, diante da crise
econômica, recorra a medidas unilaterais para aumentar impostos, sem
diálogo com o Congresso Nacional e sem avaliação dos impactos sobre
a economia real.
Os projetos são os seguintes:
- PDL 233/25, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- PDL 234/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC)
- PDL 220/25, dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e outros
- PDL 215/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- PDL 226/25, do deputado André Fernandes (PL-CE)
- PDL 219/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
- PDL 218/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC)
- PDL 236/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- PDL 227/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO)
- PDL 229/25, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Fabio Schiochet (União-SC)
- PDL 230/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC)
- PDL 222/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- PDL 228/25, dos deputados Mario Frias (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Dr. Jaziel (PL-CE) e outros
- PDL 224/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- PDL 221/25, do deputado Capitão Alberto Neto
- PDL 217/25, do deputado Mario Frias
- PDL 216/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ)
- PDL 214/25, do deputado Zucco (PL-RS)
Da Redação/WS