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Nacional

Comissão da Câmara aprova regras para campanhas sobre câncer infantil

30 de maio de 2025
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30/05/2025 – 14:09  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1986/24, determinando que as campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes priorizem a divulgação dos sintomas da doença.

O texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Como a proposta, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Saúde.

Parecer favorável
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A medida reforça o direito à saúde, cuja efetividade exige não apenas o acesso a tratamentos, mas também políticas públicas de prevenção, informação e diagnóstico tempestivo”, afirmou a parlamentar.

Ela reforça que a proposta “também encontra respaldo no princípio da proteção integral à criança e ao adolescente”.

Educação continuada
Pelo projeto, as campanhas deverão ter como foco prioritário sinais e sintomas dos principais cânceres infantis e incluir programas de educação continuada para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária.

Atualmente, a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não detalha os assuntos a serem abordados nem trata da educação continuada dos profissionais que atendem crianças dentro das campanhas. A capacitação continuada é abordada em outros pontos da lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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