A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a Ordem do Dia, propostas relacionadas ao empreendedorismo sustentável, à inclusão econômica de mulheres em situação de violência doméstica e às sanções administrativas para estabelecimentos ligados a autores de violência contra a mulher.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata). O texto estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde em Manaus e segue para sanção do prefeito.
Incentivo a práticas ambientais
Segundo o vereador, a proposta pretende estimular empreendedores e empresas a adotar medidas para reduzir os impactos ambientais de suas atividades. Entre as ações citadas estão o uso de matéria-prima reciclada e a realização de iniciativas de reciclagem.
O projeto também prevê a ampliação do acesso ao microcrédito, especialmente para micro e pequenas empresas. Na justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa considera as características ambientais do Amazonas e busca incentivar práticas sustentáveis nas atividades econômicas realizadas em Manaus.
“Esse projeto propõe incentivo a empreendedores e empresas que reduzam impactos ambientais nos seus negócios, que utilizem matéria-prima reciclada, que promovam a ação de reciclagem”, afirmou Paulo Tyrone.
O material divulgado registra a aprovação do projeto em segunda discussão e seu encaminhamento para sanção. O release não informa valores, prazos de execução, critérios para concessão do microcrédito ou quais órgãos ficariam responsáveis pela implementação do programa caso a proposta seja sancionada.
Capacitação para mulheres
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 493/2025, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A proposta institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
De acordo com a descrição da matéria, o público-alvo é formado por mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial. O objetivo é ampliar as oportunidades de capacitação econômica e de inserção no mercado de trabalho. O texto também foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
O release não detalha as ações de capacitação previstas, os recursos destinados à política, as metas de atendimento ou a forma como será feita a inclusão das beneficiárias no mercado de trabalho.
Alvarás e licenças
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). O texto prevê a suspensão de alvarás de localização e funcionamento, ou de licenças similares concedidas pelo Município de Manaus, quando o titular, sócio majoritário ou responsável legal pelo estabelecimento for autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos casos previstos na proposta.
A matéria também estabelece a cassação dos documentos em caso de condenação com sentença transitada em julgado. O plenário aprovou o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto, que agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Nesse caso, o texto ainda não foi descrito como encaminhado para sanção. O material não informa o prazo para a análise da comissão nem o resultado de eventual aplicação das medidas previstas.
Eleitos para outros Legislativos
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares repercutiram os resultados das eleições realizadas no domingo (4 de outubro) e parabenizaram vereadores eleitos para novos mandatos nos Legislativos Estadual e Federal.
Para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram eleitos David Reis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Eurico Tavares (PSD), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Zé Ricardo (PT). Para a Câmara dos Deputados, o vereador Sargento Salazar (PL) foi eleito para integrar a bancada federal do Amazonas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.