quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

Cinco pedidos de atendimento precederam multa de R$ 303,9 mil contra concessionária em Manaus

Ageman considerou que a Águas de Manaus descumpriu o prazo de 24 horas para restabelecer o serviço no Morro da Liberdade; empresa ainda pode apresentar defesa administrativa.
Cinco pedidos de atendimento precederam multa de R$ 303,9 mil contra concessionária em Manaus
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus

A concessionária Águas de Manaus foi autuada com multa de R$ 303.932,40 por descumprir o prazo regulamentar para restabelecer o abastecimento de água em um imóvel da rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul de Manaus. O caso envolveu cinco solicitações feitas por uma moradora entre os dias 10 e 17 de setembro.

Segundo a apuração da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o fornecimento permanecia interrompido havia cerca de dez dias quando um familiar da consumidora procurou a agência, em 18 de setembro. Mesmo após a reclamação, a moradora informou à reguladora, nos dias 21 e 22, que o serviço ainda não tinha sido normalizado.

Solicitações ficaram na triagem

Em resposta à Ageman, a própria concessionária reconheceu que os cinco pedidos permaneceram na etapa inicial de triagem feita por inteligência artificial. As solicitações não foram encaminhadas para atendimento por um agente humano, segundo as informações apresentadas no processo.

A situação foi apontada como um dos fatores que contribuíram para a demora na solução do problema. O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a empresa deve atender adequadamente os usuários e observar os prazos definidos na regulamentação, especialmente por se tratar de um serviço essencial.

“Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência”, declarou.

Reparos ocorreram em etapas

De acordo com os dados apresentados pela Águas de Manaus, uma equipe técnica esteve no endereço em 11 de setembro e encontrou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas o problema continuou.

Uma nova avaliação realizada em 22 de setembro levou à desobstrução mecânica do ramal, quando o abastecimento foi restabelecido. A recomposição do pavimento ocorreu no dia 23.

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para o atendimento de solicitações de restabelecimento. A regra está prevista no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.

Auto de infração

A infração foi classificada como grave com base na Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da penalidade foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret), conforme o enquadramento da irregularidade e os critérios previstos nas normas.

A cobrança ainda está sujeita aos procedimentos administrativos previstos pela regulamentação. Após a emissão do auto de infração, a concessionária tem 15 dias úteis para apresentar defesa e 30 dias corridos para recolher o valor da multa, observadas as regras aplicáveis ao processo.

Assim, a divulgação documenta a autuação e as conclusões da agência sobre o atendimento da ocorrência, mas não informa o resultado de eventual defesa apresentada pela empresa.

Como registrar reclamações

A Ageman orienta os usuários a procurar primeiro a concessionária responsável pelo serviço e guardar o número do protocolo. Se o problema não for resolvido, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da agência, que recebe demandas relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

A Ouvidoria também atua na análise das reclamações, na fiscalização e no acompanhamento das providências adotadas pelas empresas reguladas. O atendimento é realizado presencialmente no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, e por canais digitais e telefônicos informados pela agência.

Fonte: Prefeitura de Manaus.

Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus