A Prefeitura de Manaus informou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 2.030 Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e setembro de 2026. O número representa aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram expedidos 1.959 documentos.
A CIT é usada para consultar as possibilidades de uso e ocupação de um imóvel conforme a legislação urbanística vigente. O documento pode orientar proprietários, profissionais técnicos, investidores e empreendedores antes da elaboração de projetos de construção, reforma, ampliação ou instalação de atividades comerciais e de serviços.
Resultado acumulado
Somente em setembro de 2026, o Implurb registrou 221 certidões emitidas, contra 205 no mesmo mês do ano anterior. A variação mensal foi de 8%. De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o instituto contabiliza mais de 13 mil CITs expedidas.
As informações apresentadas na certidão podem indicar os parâmetros urbanísticos aplicáveis a determinado lote. Entre os dados considerados estão os usos permitidos, o coeficiente de aproveitamento, o número de pavimentos, os recuos obrigatórios, a taxa de ocupação e a exigência de vagas de estacionamento.
Consulta antes do planejamento
Conforme a localização e o zoneamento, a certidão pode apontar a compatibilidade do imóvel com atividades residenciais, comerciais, industriais ou de uso misto. Com isso, a consulta permite verificar as condições urbanísticas do terreno antes que o proprietário ou empreendedor defina a utilização pretendida.
Segundo Islane Rodrigues, gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações do Implurb, a certidão reúne orientações sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo e pode ajudar no planejamento de empreendimentos. A declaração também relaciona a consulta a etapas como a emissão de alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental.
A Prefeitura de Manaus ressalta, porém, que a CIT tem caráter informativo. O documento não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. Entre as modalidades citadas estão a informação técnica geral, a informação sobre uso e ocupação do solo e a informação para uso do solo.
Dados necessários para solicitar
A análise considera principalmente a localização do lote e as informações apresentadas pelo requerente. Para identificar o imóvel, devem ser fornecidos dados como a inscrição imobiliária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereço e um croqui de localização.
O pedido também precisa indicar de maneira clara as atividades que se pretende desenvolver no local. Quando aplicável, deve ser utilizada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A documentação apresentada deve ser compatível com a modalidade de certidão solicitada.
A emissão das CITs segue as disposições da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. A divulgação da Prefeitura não informa, no balanço apresentado, prazos médios de análise, valores eventualmente cobrados ou a distribuição das solicitações por modalidade de certidão.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
