Os PACs Studio 5 e Parque 10, em Manaus, reúnem atendimentos de órgãos estaduais, municipais e federais. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) orienta os usuários a verificar previamente a disponibilidade do serviço e levar a documentação exigida.
Requisitos para documentos e serviços
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original e uma cópia legível, sem rasuras, comprovante de residência original e cópia, além do CPF regularizado na Receita Federal.
Nos casos de regularização do CPF, a Receita Federal exige certidão de nascimento ou casamento original, documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de endereço. Já a emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito requer a declaração de hipossuficiência, a certidão antiga, original ou cópia, documento oficial com foto e comprovante de residência.
Atendimento para empreendedores
O programa +Crédito Amazonas, da Afeam, tem exigências diferentes conforme o perfil do solicitante. Para pessoa física, como autônomo ou profissional liberal, são pedidos CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de renda e, quando aplicável, certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito.
Para pessoa jurídica, como MEI, ME ou EPP, a lista inclui Requerimento de Empresário ou Contrato Social, Cartão CNPJ, Alvará de Funcionamento, Certificado de Regularidade do FGTS, certidões negativas de débitos estaduais e municipais, além de RG e CPF dos sócios ou administradores.
Serviços disponíveis nas duas unidades
O PAC Studio 5 tem 15 parceiros e funciona na avenida Rodrigo Otávio, 3.555, no bairro Japiim. Entre os serviços estão emissão da CIN, atendimento da Águas de Manaus, Sefaz, Detran, Procon, Afeam, Receita Federal, Polícia Federal, Casa da Justiça e da Cidadania e balcão do Gov.br.
A unidade também oferece o Crédito Rosa, voltado ao financiamento para mulheres investirem em negócios, e o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), destinado ao atendimento de denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa. O local ainda conta com atendimento psicossocial da Seas, Empreender no Envelhecer, declaração de hipossuficiência, SEPcD e outros serviços.
O PAC Parque 10 reúne 16 postos no segundo andar do Minishopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, 645, no bairro Parque 10 de Novembro. A unidade oferece CIN, Águas de Manaus, Sefaz, Correios, Setemp, Detran, Afeam, Procon, Receita Federal, Polícia Federal, Casa da Justiça e da Cidadania, balcão do Gov.br, atendimento psicossocial da Seas e serviços relacionados à declaração de hipossuficiência, entre outros.
Segundo a Sejusc, o Amazonas possui mais de 20 PACs, que funcionam como pontos de atendimento de diferentes órgãos públicos. Na capital, são oito unidades coordenadas pela secretaria.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Lincoln Ferreira e Ygson França/Sejusc







