O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) certificou 78.259,46 metros quadrados de edificações com Habite-se em Manaus durante setembro de 2026. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, foram emitidas 484 certidões, relacionadas a 513.962,29 metros quadrados de área construída, segundo dados da Prefeitura de Manaus.
Considerando o período de janeiro de 2021 a setembro de 2026, o instituto expediu 4.035 documentos. As edificações certificadas somam 5.100.822,56 metros quadrados na capital.
O que a certidão comprova
O Habite-se é emitido pelo município depois da análise da edificação e atesta que a obra foi concluída conforme o projeto anteriormente aprovado. A certidão também indica que o imóvel está apto para ocupação e uso, seja para finalidade residencial ou comercial.
Na avaliação, são considerados parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística municipal. Entre os aspectos analisados estão a ocupação do solo, a acessibilidade, as instalações e outras exigências técnicas aplicáveis a cada construção.
O procedimento inclui vistoria do imóvel. Nessa etapa, o Implurb verifica a conformidade entre o que foi construído, o projeto aprovado e as exigências municipais relacionadas à edificação.
Uso em registros e negociações
Além de formalizar a conclusão da obra perante o município, a certidão permite averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com a Prefeitura, o documento também facilita procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
O Habite-se pode ser solicitado para construções novas e para edificações já concluídas que ainda não possuem a certificação. A emissão depende do atendimento às exigências legais e técnicas aplicáveis a cada caso.
Orientações para o pedido
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No sistema, proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimento e as orientações para os procedimentos de licenciamento e regularização.
Depois do encaminhamento, o pedido passa por análise técnica do instituto e pela vistoria da edificação. O atendimento também pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o Habite-se representa a conclusão de um processo de análise e verificação. Segundo ele, a certificação confirma a adequação do imóvel ao projeto aprovado e às exigências urbanísticas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
