Projeto altera o ECA para definir e agravar crimes digitais e tradicionais contra menores. A Câmara dos Deputados aprovou, em 19/05/2026 – 20:05, o Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), na forma do substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto modifica o Estatuto da...

Comissão aprova prioridade nas etapas de análise e concessão de financiamento habitacional para pessoas com deficiência. 19/05/2026 – 19:25 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prioridade para pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito...

Projeto aprovado pela Câmara assegura que o safrista continue recebendo benefícios sociais durante o período do contrato de safra. A Câmara dos Deputados aprovou em 19/05/2026 – 18:40 projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período...

Projeto de Lei 364/19 altera aplicação de normas ambientais entre biomas. A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e aprovou o envio ao Senado do Projeto de Lei 364/19, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que impõe regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas e anula a...

Neto Carletto (Avante-BA) foi escolhido presidente da Comissão de Administração e Serviço Público por 13 votos. O deputado Neto Carletto (Avante-BA) foi eleito, nesta terça-feira (19), por 13 votos, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu no âmbito da comissão e definiu...

Comissão adia análise de propostas que alteram a idade de responsabilização penal. 19/05/2026 – 17:40 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão discute proposta de redução da maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (18) a análise da...