Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para compras de entidades religiosas e templos
Proposta de Emenda à Constituição estende imunidade a tributos incidentes na compra de bens e serviços por templos e entidades religiosas. 28/05/2026 – 17:43. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 5/23, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na...

